Enquadramento SMPC

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Objectivos do SMPC

  • Prevenir, no território do Município, os riscos coletivos e a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, deles resultantes;

  • Atenuar ou limitar os seus efeitos;

  • Socorrer e assistiras pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais e ambientais de elevado interesse público;

  • Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe.

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4 fases Operacionais da Gestão de Emergências

1 - Preparar (antes e após o evento)

  • Levantamento dos riscos;

  • Ações de sensibilização da população;

  • Planeamento de emergência;

  • Testar os planos com simulacros e ou exercícios.

 

2 - Responder (durante o evento)

  • Através do CMPC (Coordenador Municipal Proteção Civil), é criado um comando único para todos os agentes de proteção civil que atuam na operação;

  • Ao acidente considerado aplicar os planos previamente elaborados (Planos Prévios de Intervenção, Planos de Emergência Interno, Planos Emergência Externos, Plano Municipal Emergência);

  • Informar ao nível superior – Centro Distrital Operações Socorro;

  • Ativar a Comissão Municipal Proteção Civil (se necessário);

  • Estar previsto como responder na ausência de meios de socorro, ou falta de outros meios essenciais;

  • Usar meios de comunicação sobrepostos.

 

3 - Recuperar (após o evento)

  • Tomar todas as medidas necessárias de forma a repor o habitat como se encontrava antes do evento;

  • Limpar vias e recolocar a liberdade de trânsito;

  • Remover escombros, e demolir se necessário;

  • Assistência psicológica e realojamento;

  • Assistência económica (financeira e/ou bens);

  • Restabelecer redes e serviços;

  • Reconstruir;

  • Avaliar todos os danos.

4 - Mitigar (antes para impedir ou reduzir efeitos, depois para reduzir o risco de repetição)

  • Planeamento da utilização do solo, controle de urbanização, regulamento de construção, etc.

  • Proibição de construção em zonas de condicionantes;

  • Planear a Emergência, exercícios de evacuação, simulacros;

  • Relativamente aos fenómenos causados pelo homem:

  • Fiscalização sistemática da aplicação dos meios de Prevenção e Proteção;

  • Separação entre Zonas habitacionais / Zonas industriais;

  • Execução sistemática de exercícios e simulacros nos locais com susceptibilidade de causar maiores danos (em seres, ambientais económicos).

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Domínios de Actividade do SMPC

  • Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município;

  • Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;

  • Informação e formação da população do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades;

  • Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;

  • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;

  • Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;

  • Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal.

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